Assembleia Legislativa da Bahia

ATIVIDADE LEGISLATIVA

INFORMES:
1 - A Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985. Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Em seu Art. 1º determina o período das atividades da Sessão Legislativa anual. ART. 1º AAssembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de dezembro. Por essa razão os meses de janeiro e julho não possuem atividades parlamentares.

2 - Informa-se também que em virtude da mudança de sistema de operacionalização dos dados no processo de modernização de tecnologia da ALBA realizada em 01/08/2025, as informações referentes a este conteúdo, a partir da data anteriormente mencionada encontram-se neste link: Clique Aqui.

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Nº PROPOSIÇÃO	EMENTA	VISUALIZAR
	Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames em geral, sendo obrigatória a presença quando tratar de procedimentos que utilizem sedação ou anestesia que induzam a inconsciência da paciente ou durante exames sensíveis.
	Concede o título honorífico de Cidadão Baiano ao Pe. Thiago Kern.
	Declara de Utilidade Pública Estadual do CENTRO ESPÍRITA CELEIRO DA PAZ, com sede e foro no Município de Salvador/BA.
	Concede a Comenda Dois de Julho a Vossa Excelência Reverendíssimo A Dom Zanoni Demettino Castro - Arcebispo de Feira de Santana.
	Institui a política estadual de valorização da mulher no campo e dá outras providências.
	Institui a política estadual de valorização da mulher no campo e dá outras providências.

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