Quinta-feira 26 de Fevereiro de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
REQ/10707/2025
Nº Proposição: REQ/10707/2025

Autor: LIDERANCA DA MAIORIA

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 09/04/2025
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Requer a dispensa de todas as formalidades regimentais, para que seja apreciado de logo o Projeto de Lei nº 24.714/2023, de autoria do Dep. Ângelo Almeida, que “Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames em geral, sendo obrigatória a presença quando tratar de procedimentos que utilizem sedação ou anestesia que induzam a inconsciência da paciente ou durante exames sensíveis”.
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original Texto Original
TRAMITAÇÃO

08/04/2025 - Recebimento Proposição PaperLess

08/04/2025 - Recebido

08/04/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

08/04/2025 - Recebido

08/04/2025 - Encaminhado à PLENÁRIO

08/04/2025 - Recebido

08/04/2025 - Requerimento deliberado em Plenário por acordo de Liderança

08/04/2025 - Anexado ao PL nº 24.714/2023

08/04/2025 - Encaminhado à COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER


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