Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

REQ/10704/2025

Nº Proposição: REQ/10704/2025

Autor: LIDERANCA DA MAIORIA

DADOS GERAIS

Origem: LEG

Data de Entrada: 08/04/2025

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Requer a dispensa de todas as formalidades regimentais, para que seja apreciado de logo o Projeto de Lei nº 21.707/2015, de autoria do Dep. Alex da Piatã, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação em local visível, de placa informando a capacidade de lotação máxima de pessoas em recintos fechados e dá outras providências”.

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

08/04/2025 - Recebimento Proposição PaperLess

08/04/2025 - Recebido

08/04/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

08/04/2025 - Recebido

08/04/2025 - Encaminhado à PLENÁRIO

08/04/2025 - Recebido

08/04/2025 - Requerimento deliberado em Plenário por acordo de Liderança

08/04/2025 - Anexado ao PL nº 21.707/2015

08/04/2025 - Encaminhado à COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

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Autor: LIDERANCA DA MAIORIA