DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 03/09/2024
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Requer URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 25.483/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com instituições financeiras nacionais, com garantia da União, e dá outras providências (autoriza o Poder Executivo a contratar, em nome do Estado da Bahia, operação de crédito externo junto a instituições financeiras nacionais, com garantia da União, até o montante de R$1.000.000.000,00 (um bilhão de reais))”.
TRAMITAÇÃO
03/09/2024 - Recebimento Proposição PaperLess
03/09/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
03/09/2024 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
07/11/2024 - Anexado ao PL nº 25.483/2024
07/11/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
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