Quinta-feira 09 de Abril de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
REQ/10498/2024
Nº Proposição: REQ/10498/2024

Autor: LIDERANCA DA MAIORIA

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 15/05/2024
Regime: ORDINÁRIO
Ementa:  Requer URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 25.325/2024 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a transação de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, nas hipóteses que especifica”.
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original Texto Original
TRAMITAÇÃO

15/05/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

15/05/2024 - Recebido

15/05/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

15/05/2024 - Recebido

15/05/2024 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

15/05/2024 - Recebido

15/05/2024 - Anexado ao PL 25.325/2024

15/05/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

22/05/2024 - Recebido


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