Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

REQ/10490/2024

Nº Proposição: REQ/10490/2024

Autor: LIDERANCA DA MAIORIA

DADOS GERAIS

Origem: LEG

Data de Entrada: 07/05/2024

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Requer a dispensa de todas as formalidades regimentais, para que seja apreciado de logo o Projeto de Lei nº 25.322/2024, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a vantagem de que trata o parágrafo único do art. 5º da Emenda Constitucional Federal nº 114, de 16 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

07/05/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

07/05/2024 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

07/05/2024 - Recebido

07/05/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

07/05/2024 - Recebido

07/05/2024 - Apensado ao PL. nº 25.322/2024

07/05/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

29/05/2024 - Recebido

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Autor: LIDERANCA DA MAIORIA