Quinta-feira 12 de Março de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
REQ/10478/2024
Nº Proposição: REQ/10478/2024

Autor: DEPUTADA NEUSA CADORE

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 24/04/2024
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Requer a retirada do Projeto de Lei nº 23.867/2020, que altera a Lei nº 11.357, de 06 de janeiro de 2009, para assegurar "pensão diferenciada" aos dependentes de servidor público atuantes nos serviços essenciais ao combate da pandemia, que venha a falecer em razão da contaminação por COVID-19 de sua autoria, em virtude de superado o período pandêmico.
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

24/04/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

24/04/2024 - Recebido

24/04/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

24/04/2024 - Recebido

24/04/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

24/04/2024 - Recebido

25/04/2024 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.871

25/04/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

25/04/2024 - Recebido

25/04/2024 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

29/04/2024 - Recebido

06/05/2024 - Apensado ao PL nº 23.867/2020. (Sistema Antigo)

06/05/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

20/05/2024 - Recebido


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