Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

REQ/10469/2024

Nº Proposição: REQ/10469/2024

DADOS GERAIS

Origem: LEG

Data de Entrada: 16/04/2024

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Requer anexar o Projeto de Lei 23.996/2020 ao PL 25.234/2024, por conterem matérias idênticas e/ou semelhantes.

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

16/04/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

16/04/2024 - Recebido

16/04/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

16/04/2024 - Recebido

16/04/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

16/04/2024 - Recebido

17/04/2024 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.865.

17/04/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

17/04/2024 - Recebido

17/04/2024 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

18/04/2024 - Recebido

29/04/2024 - Apensado ao PL./25234/2024