09/08/2023 - Recebimento Proposição PaperLess

09/08/2023 - Recebido

09/08/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

09/08/2023 - Recebido

09/08/2023 - Alteração de Ementa Proposicão

09/08/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

09/08/2023 - Recebido

09/08/2023 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO MARQUINHO VIANA

09/08/2023 - Parecer de DEPUTADO MARQUINHO VIANA FAVORÁVEL

09/08/2023 - Aguardando Reunião

09/08/2023 - Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

09/08/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

09/08/2023 - Recebido

10/08/2023 - Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico nº 23.699.

10/08/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

10/08/2023 - Recebido