DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 20/06/2023
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Requer providências do Poder Executivo Estadual, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Defensoria Pública e Ministério Público Estadual, dado a gravidade dos fatos elencados no “RELATÓRIO DE INSPEÇÕES REGULARES NOS SISTEMAS PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DA BAHIA”, para melhorar as condições de atendimento, acolhimento e tratamento dos internos das Unidades Que Compõem o Sistema Socioeducativo e Prisional do Estado da Bahia.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DIRETORA
TRAMITAÇÃO
20/06/2023 - Recebimento Proposição PaperLess
20/06/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
21/06/2023 - Alteração de Ementa Proposicão
21/06/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA
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