Sexta-feira 27 de Fevereiro de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
REQ/09912/2022
Nº Proposição: REQ/09912/2022

Autor: DEPUTADO MARCELINO GALO LULA

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 30/05/2022
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Requer uma AUDIÊNCIA PÚBLICA em parceria com a ANPPD - Associação Nacional de Profissionais de Privacidade de Dados, com o tema “A defesa da democracia e o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD no processo eleitoral.
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

30/05/2022 - Recebimento Proposição PaperLess

30/05/2022 - Recebido

30/05/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

30/05/2022 - Recebido

30/05/2022 - Alteração de Ementa Proposicão

30/05/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

31/05/2022 - Recebido


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