DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REQ/09754/2021
Nº Proposição: REQ/09754/2021

Autor: DEPUTADO CAPITÃO ALDEN

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 02/08/2021
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: REQUER, seja declarada a CADUCIDADE DO PROCESSO DISCIPLINAR, por consequência, declarar PREJUDICADA A PROPOSIÇÃO correspondente a aplicação de penalidade de suspensão do mandato parlamentar por 30 dias.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DIRETORA
ARQUIVOS VINCULADOS

Parecer: Parecer Texto Original
TRAMITAÇÃO

02/08/2021 - Recebimento Proposição PaperLess

02/08/2021 - Recebido

02/08/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

02/08/2021 - Alteração de Ementa Proposicão

02/08/2021 - Recebido

02/08/2021 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

03/08/2021 - Recebido

03/08/2021 - Despacho da Presidência : À Procuradoria Geral para se manifestar.

11/08/2021 - A Procuradoria Geral se manifestou pelo Indeferimento do Requerimento do Dep. Capitão Alden por absoluta ausência de suporte legal e fático.

11/08/2021 - Foi encaminhado pela Procuradoria Geral o Parecer indeferido para apreciação em Reunião da Mesa Diretora.

11/08/2021 - Em reunião da Mesa Diretora foi colocado em votação o Parecer da Procuradoria Geral.

11/08/2021 - Aprovado o Parecer Indeferido pela Procuradoria Geral por Unanimidade dos presentes.

11/08/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

11/08/2021 - Recebido

12/08/2021 - Anexado o Parecer da Procuradoria Geral.

12/08/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

12/08/2021 - Recebido

13/08/2021 - Publicada a Proposição e o Parecer da Procuradoria no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.211.

13/08/2021 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

16/08/2021 - Recebido

05/01/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

05/01/2023 - Recebido


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