15/01/2025 - Recebimento Proposição PaperLess

15/01/2025 - Recebido

15/01/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

16/01/2025 - Recebido

05/02/2025 - Alteração de Ementa Proposicão

13/02/2025 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

13/02/2025 - Recebido

02/04/2025 - Aprovado pela Mesa Diretora.

02/04/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

02/04/2025 - Recebido

02/04/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

02/04/2025 - Recebido

03/04/2025 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.098

03/04/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

03/04/2025 - Recebido

03/04/2025 - 03/04/2025 - Aguardando Pauta

03/04/2025 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 04/04/2025 08:00:00, Data Final: 22/04/2025 18:00:00

03/04/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

03/04/2025 - Recebido

03/04/2025 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

09/04/2025 - Recebido

29/04/2025 - 29/04/2025 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

29/04/2025 - Encaminhado à PLENÁRIO

29/04/2025 - Recebido

29/04/2025 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

29/04/2025 - Parecer verbal favorável pela CCJ relatado pelo Deputado Felipe Duarte

29/04/2025 - Aprovado em discussão única

29/04/2025 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

06/05/2025 - Recebido

06/05/2025 - Promulgada a Resolução Nº 2.234/2025

06/05/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

06/05/2025 - Recebido

07/05/2025 - Publicada a Resolução nº 2.234, de 06/05/2025, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.118.

07/05/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

08/05/2025 - Recebido