14/12/2023 - Recebimento Proposição PaperLess

14/12/2023 - Recebido

14/12/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

14/12/2023 - Alteração de Ementa Proposicão

14/12/2023 - Recebido

14/12/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

14/12/2023 - Recebido

17/12/2024 - Aprovado pela Mesa Diretora.

17/12/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

17/12/2024 - Recebido

17/12/2024 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

17/12/2024 - Encaminhado à PLENÁRIO

17/12/2024 - Recebido

17/12/2024 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

17/12/2024 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Deputado Eduardo Salles

17/12/2024 - Aprovado em discussão única, contra o voto do Deputado Hilton Coelho

20/12/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

20/12/2024 - Recebido

21/12/2024 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.035.

21/12/2024 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

21/01/2025 - Recebido

22/01/2025 - Promulgada a Resolução nº 2223/2025

22/01/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

22/01/2025 - Recebido

23/01/2025 - Publicada a Resolução nº 2.223, de 22/01/2025, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.052.

23/01/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

27/01/2025 - Recebido