11/09/2023 - Recebimento Proposição PaperLess

11/09/2023 - Recebido

11/09/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

11/09/2023 - Recebido

11/09/2023 - Alteração de Ementa Proposicão

11/09/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

11/09/2023 - Recebido

12/09/2023 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.721.

12/09/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

12/09/2023 - Recebido

12/09/2023 - 12/09/2023 - Aguardando Pauta

12/09/2023 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 13/09/2023 08:00:00, Data Final: 26/09/2023 18:00:00

12/09/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

12/09/2023 - Recebido

12/09/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

12/09/2023 - Recebido

12/09/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

12/09/2023 - Recebido

13/09/2023 - Republicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.722.

13/09/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

14/09/2023 - Recebido

03/10/2023 - 03/10/2023 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

03/10/2023 - Encaminhado à PLENÁRIO

03/10/2023 - Recebido

03/10/2023 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

03/10/2023 - Parecer verbal favorável pela CCJ, relatado pelo Deputado Rosemberg Pinto

03/10/2023 - Aprovado em discussão única

03/10/2023 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

04/10/2023 - Recebido

05/10/2023 - Promulgada a Resolução Nº 2.122/2023

05/10/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

05/10/2023 - Recebido

06/10/2023 - Publicada a Resolução nº 2.122, de 05/10/2023, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.739

06/10/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

26/10/2023 - Recebido