18/08/2023 - Recebimento Proposição PaperLess

18/08/2023 - Recebido

18/08/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

18/08/2023 - Recebido

18/08/2023 - Alteração de Ementa Proposicão

18/08/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

18/08/2023 - Recebido

19/08/2023 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.706.

21/08/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

21/08/2023 - Recebido

21/08/2023 - 21/08/2023 - Aguardando Pauta

21/08/2023 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 22/08/2023 08:00:00, Data Final: 04/09/2023 18:00:00

21/08/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

21/08/2023 - Recebido

21/08/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

21/08/2023 - Recebido

25/08/2023 - 25/08/2023 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

25/08/2023 - Encaminhado à PLENÁRIO

25/08/2023 - Recebido

25/08/2023 - Incluído na Ordem do dia por ex-ofício

25/08/2023 - Parecer verbal favorável pela CCJ, relatado pelo Deputado Vitor Bonfim

25/08/2023 - Aprovado em discussão única

25/08/2023 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

25/08/2023 - Recebido

31/08/2023 - Promulgada a Resolução Nº 2.114/2023

31/08/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

31/08/2023 - Recebido

01/09/2023 - Publicada a Resolução nº 2.114, de 31/08/2023, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.715.

01/09/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

01/09/2023 - Recebido