24/04/2023 - Recebimento Proposição PaperLess

24/04/2023 - Recebido

24/04/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

24/04/2023 - Alteração de Ementa Proposicão

24/04/2023 - Recebido

24/04/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

24/04/2023 - Recebido

25/04/2023 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.626.

25/04/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

25/04/2023 - Recebido

25/04/2023 - 25/04/2023 - Aguardando Pauta

25/04/2023 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 26/04/2023 08:00:00, Data Final: 10/05/2023 18:00:00

25/04/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

25/04/2023 - Recebido

25/04/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

25/04/2023 - Recebido

28/02/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

28/02/2024 - Recebido

28/02/2024 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

28/02/2024 - Recebido

21/05/2024 - Aprovado pela Mesa Diretora.

21/05/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

17/12/2024 - Recebido

17/12/2024 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

17/12/2024 - Encaminhado à PLENÁRIO

17/12/2024 - Recebido

17/12/2024 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

17/12/2024 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Deputado Samuel Júnior

17/12/2024 - Aprovado em discussão única

17/12/2024 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

22/01/2025 - Recebido

22/01/2025 - Promulgada a Resolução nº 2201/2025

22/01/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

22/01/2025 - Recebido

23/01/2025 - Publicada a Resolução nº 2.201, de 22/01/2025, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.052.

23/01/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

27/01/2025 - Recebido