16/10/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

16/10/2024 - Recebido

16/10/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

16/10/2024 - Recebido

16/10/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

16/10/2024 - Recebido

17/10/2024 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.991.

17/10/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

17/10/2024 - Recebido

17/10/2024 - Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05459/2024

17/10/2024 - 17/10/2024 - Aguardando Pauta

17/10/2024 - 10/10/2024 - Aguardando Pauta

17/10/2024 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 18/10/2024 08:00:00, Data Final: 01/11/2024 18:00:00

17/10/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

17/10/2024 - Recebido

17/10/2024 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

17/10/2024 - Recebido

03/12/2024 - 03/12/2024 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

03/12/2024 - Encaminhado à PLENÁRIO

03/12/2024 - Recebido

03/12/2024 - Incluido na Ordem do Dia por ex-ofício

03/12/2024 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas relatado pelo Deputado Bobô

03/12/2024 - Aprovado em discussão única

03/12/2024 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

03/12/2024 - Recebido

04/12/2024 - Expedido Autógrafo ao Governador por meio do Of. Nº 2056/2024

04/12/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

09/12/2024 - Recebido

09/12/2024 - 06/12/2024 - Sancionada Lei nº 58, Publ. no D.O de 07/12/2024