Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

PL./25868/2025

Nº Proposição: PL./25868/2025

Autor: DEPUTADO DR. DIEGO CASTRO

DADOS GERAIS

Origem: LEG

Data de Entrada: 10/07/2025

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de critérios mínimos de avaliação contínua para a progressão de série, vedando a aprovação automática de alunos da rede estadual de ensino da Bahia e dá outras providências.

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

10/07/2025 - Recebimento Proposição PaperLess

10/07/2025 - Recebido

10/07/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

10/07/2025 - Recebido

10/07/2025 - Alteração de Ementa Proposicão

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Autor: DEPUTADO DR. DIEGO CASTRO