Quinta-feira 26 de Fevereiro de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
PL./25867/2025
Nº Proposição: PL./25867/2025

Autor: DEPUTADO MARCELINO GALO

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 09/07/2025
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTAS E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA PESSOAS E VEÍCULOS ENVOLVIDOS NO ABANDONO DE ANIMAIS NO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

09/07/2025 - Recebimento Proposição PaperLess

09/07/2025 - Recebido

09/07/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

09/07/2025 - Recebido


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