DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./25860/2025
Nº Proposição: PL./25860/2025

Autor: PODER EXECUTIVO

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 27/06/2025
Regime: Ordinário
Ementa: Disciplina a destinação dos créditos oriundos de disputas judiciais pela Concessionária Estadual de Gás Canalizado, envolvendo a exigência dos tributos federais, na forma que indica, e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

27/06/2025 - Recebimento Proposição PaperLess

27/06/2025 - Recebido

27/06/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

27/06/2025 - Recebido

27/06/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

27/06/2025 - Recebido

28/06/2025 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.152

30/06/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

30/06/2025 - Recebido

30/06/2025 - Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05508/2025

01/08/2025 - 01/08/2025 - Aguardando Pauta

01/08/2025 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 04/08/2025 08:00:00, Data Final: 15/08/2025 18:00:00

01/08/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES


Compartilhar: