DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./25859/2025
Nº Proposição: PL./25859/2025

Autor: DEPUTADO MANUEL ROCHA

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 26/06/2025
Regime: Ordinário
Ementa: Institui mecanismo de indenização automática para consumidores afetados por interrupções no fornecimento de energia elétrica no Estado da Bahia e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E RELAÇÕES DE TRABALHO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

26/06/2025 - Recebimento Proposição PaperLess

26/06/2025 - Recebido

26/06/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

26/06/2025 - Recebido

30/06/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

30/06/2025 - Recebido

01/07/2025 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.153

01/07/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

07/07/2025 - Recebido

01/08/2025 - 01/08/2025 - Aguardando Pauta

01/08/2025 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 04/08/2025 08:00:00, Data Final: 15/08/2025 18:00:00

01/08/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES


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