03/06/2025 - Recebimento Proposição PaperLess

03/06/2025 - Recebido

03/06/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

03/06/2025 - Recebido

03/06/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

03/06/2025 - Recebido

04/06/2025 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.138

04/06/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

04/06/2025 - Recebido

04/06/2025 - Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05506/2025

04/06/2025 - 04/06/2025 - Aguardando Pauta

04/06/2025 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 05/06/2025 08:00:00, Data Final: 18/06/2025 18:00:00

04/06/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

04/06/2025 - Recebido

04/06/2025 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

04/06/2025 - Recebido

17/06/2025 - 17/06/2025 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

17/06/2025 - Encaminhado à PLENÁRIO

17/06/2025 - Recebido

17/06/2025 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

17/06/2025 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Deputado Vitor Bonfim

17/06/2025 - Aprovado em discussão única

17/06/2025 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

17/06/2025 - Recebido

18/06/2025 - Expedido Autógrafo ao Governador por meio do Of Nº 0999/2025

01/07/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

01/07/2025 - Recebido

09/07/2025 - 08/07/2025 - Sancionada Lei nº 14.953, publ. no D.O. de 09/07/2025