15/05/2025 - Recebimento Proposição PaperLess

15/05/2025 - Recebido

15/05/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

15/05/2025 - Recebido

15/05/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

15/05/2025 - Recebido

16/05/2025 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.125

16/05/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

16/05/2025 - Recebido

16/05/2025 - Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05504/2025

16/05/2025 - 16/05/2025 - Aguardando Pauta

16/05/2025 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 19/05/2025 08:00:00, Data Final: 30/05/2025 18:00:00

16/05/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

19/05/2025 - Recebido

19/05/2025 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

20/05/2025 - Recebido

17/06/2025 - 17/06/2025 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

17/06/2025 - Encaminhado à PLENÁRIO

17/06/2025 - Recebido

17/06/2025 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

17/06/2025 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Deputado Zé Raimundo com Emenda de Relator na forma de Substitutivo

17/06/2025 - Aprovado em 1ª discussão com o voto contrário do Deputado Hilton Coelho

17/06/2025 - Aprovado em 2ª discussão

17/06/2025 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

17/06/2025 - Recebido

17/06/2025 - Redação Final de Substitutivo

18/06/2025 - Expedido Autógrafo ao Governador por meio do Of. Nº 1002/2025

01/07/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

01/07/2025 - Recebido

01/07/2025 - 26/06/2025 - Sancionada Lei nº 14.935, publ. no D.O. de 27/06/2025