DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./25797/2025
Nº Proposição: PL./25797/2025

Autor: DEPUTADO PAULO CÂMARA

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 14/05/2025
Regime: Ordinário
Ementa: Torna obrigatório a todos os condomínios habitacionais, verticais ou horizontais, acima de vinte unidades, no estado da Bahia, a disponibilizarem recipientes para o descarte seletivo dos resíduos sólidos domésticos (RSD).
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, SECA E RECURSOS HÍDRICOS
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

14/05/2025 - Recebimento Proposição PaperLess

14/05/2025 - Recebido

14/05/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

14/05/2025 - Recebido

14/05/2025 - Alteração de Ementa Proposicão

14/05/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

14/05/2025 - Recebido

15/05/2025 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.124

15/05/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

15/05/2025 - Recebido

15/05/2025 - 15/05/2025 - Aguardando Pauta

15/05/2025 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 16/05/2025 08:00:00, Data Final: 29/05/2025 18:00:00

15/05/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

15/05/2025 - Recebido

15/05/2025 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

15/05/2025 - Recebido


Compartilhar: