Sexta-feira 27 de Março de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
PL./25789/2025
Nº Proposição: PL./25789/2025

Autor: DEPUTADA OLÍVIA SANTANA

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 12/05/2025
Regime: Ordinário
Ementa: Institui o Selo "Empresa Amiga do Cuidado” de estímulo à prática de abono de faltas justificadas, pelas empresas que participem de licitações com a Administração Pública Estadual, com estabelecimento de pontuação adicional, nos termos que propõe.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E RELAÇÕES DE TRABALHO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

12/05/2025 - Recebimento Proposição PaperLess

12/05/2025 - Recebido

12/05/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

12/05/2025 - Recebido

12/05/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

12/05/2025 - Recebido

13/05/2025 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.122

13/05/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

13/05/2025 - Recebido

13/05/2025 - 13/05/2025 - Aguardando Pauta

13/05/2025 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 14/05/2025 08:00:00, Data Final: 27/05/2025 18:00:00

13/05/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

14/05/2025 - Recebido

14/05/2025 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

15/05/2025 - Recebido


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