DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./25786/2025
Nº Proposição: PL./25786/2025

Autor: DEPUTADO MATHEUS FERREIRA

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 08/05/2025
Regime: Ordinário
Ementa: Revoga a Lei nº 13.913 de 29 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a proibição do uso de papel térmico na impressão de recibos e de comprovantes bancários, no âmbito do Estado da Bahia.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E RELAÇÕES DE TRABALHO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

08/05/2025 - Recebimento Proposição PaperLess

08/05/2025 - Recebido

08/05/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

08/05/2025 - Recebido

08/05/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

08/05/2025 - Recebido

09/05/2025 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.120.

09/05/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

09/05/2025 - Recebido

09/05/2025 - 09/05/2025 - Aguardando Pauta

09/05/2025 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 12/05/2025 08:00:00, Data Final: 23/05/2025 18:00:00

09/05/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

09/05/2025 - Recebido

09/05/2025 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

13/05/2025 - Recebido


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