DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./25771/2025
Nº Proposição: PL./25771/2025

Autor: DEPUTADA OLÍVIA SANTANA

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 25/04/2025
Regime: Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade do Estado da Bahia quanto à reparação e assistência a vítimas de ações policiais durante operações de segurança pública, e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

25/04/2025 - Recebimento Proposição PaperLess

25/04/2025 - Recebido

25/04/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

25/04/2025 - Recebido

25/04/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

25/04/2025 - Recebido

26/04/2025 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.112

28/04/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

28/04/2025 - Recebido

28/04/2025 - 28/04/2025 - Aguardando Pauta

28/04/2025 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 29/04/2025 08:00:00, Data Final: 14/05/2025 18:00:00

28/04/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

28/04/2025 - Recebido

28/04/2025 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

28/04/2025 - Recebido


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