23/04/2025 - Recebimento Proposição PaperLess

23/04/2025 - Recebido

23/04/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

23/04/2025 - Recebido

23/04/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

23/04/2025 - Recebido

24/04/2025 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.110

24/04/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

24/04/2025 - Recebido

24/04/2025 - Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05498/2025

24/04/2025 - 24/04/2025 - Aguardando Pauta

24/04/2025 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 25/04/2025 08:00:00, Data Final: 12/05/2025 18:00:00

24/04/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

24/04/2025 - Recebido

24/04/2025 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

28/04/2025 - Recebido

29/04/2025 - 29/04/2025 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

29/04/2025 - Encaminhado à PLENÁRIO

29/04/2025 - Recebido

29/04/2025 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

29/04/2025 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas relatado pelo Deputado Rosemberg Pinto

29/04/2025 - Aprovado em discussão única

29/04/2025 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

29/04/2025 - Recebido

30/04/2025 - Expedido Autógrafo ao Governador por meio do Of Nº 0550/2025

30/04/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

06/05/2025 - Recebido

06/05/2025 - 05/05/2025 - Sancionada Lei nº 14.891, publ. no D.O. de 06/05/2025