09/04/2025 - Recebimento Proposição PaperLess

09/04/2025 - Recebido

09/04/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

09/04/2025 - Recebido

09/04/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

09/04/2025 - Recebido

10/04/2025 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.103.

10/04/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

10/04/2025 - Recebido

10/04/2025 - Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05496/2025

10/04/2025 - 10/04/2025 - Aguardando Pauta

10/04/2025 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 11/04/2025 08:00:00, Data Final: 29/04/2025 18:00:00

10/04/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

10/04/2025 - Recebido

10/04/2025 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

11/04/2025 - Recebido

15/04/2025 - 15/04/2025 - REQ. URGÊNCIA deliberado em Plenário

22/04/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

22/04/2025 - Recebido

22/04/2025 - Incluida Proposição : PL./25741/2025 na ordem do dia 2, data 23/04/2025

22/04/2025 - PROJETO DE LEI Em Discussão e Votação Únicas (Votação Aberta) - Ordem do dia nº 2 de 23/04/2025

22/04/2025 - Encaminhado à PLENÁRIO

29/04/2025 - Recebido

06/05/2025 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas relatado pelo Deputado Rosemberg Pinto com o voto contrário da Bancada da Oposição e do Dep. Hilton Coelho

06/05/2025 - Aprovado em discussão única

06/05/2025 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

06/05/2025 - Recebido

06/05/2025 - Expedido Autógrafo ao Governador por meio do OF Nº 0576/2025

07/05/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

09/05/2025 - Recebido

12/05/2025 - 09/05/2025 - Sancionada Lei nº 14.894, publ. no D.O. de 10/05/2025