DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./25735/2025
Nº Proposição: PL./25735/2025

Autor: DEPUTADA OLÍVIA SANTANA

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 07/04/2025
Regime: Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a isenção do ICMS incidente sobre a aquisição de combustíveis e peças automotivas por motoristas de aplicativo, mototaxistas, taxistas e condutores de transporte por fretamento individual no Estado da Bahia.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

07/04/2025 - Recebimento Proposição PaperLess

07/04/2025 - Recebido

07/04/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

07/04/2025 - Recebido

11/04/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

11/04/2025 - Recebido

12/04/2025 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.105

14/04/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

14/04/2025 - Recebido

14/04/2025 - 14/04/2025 - Aguardando Pauta

14/04/2025 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 15/04/2025 08:00:00, Data Final: 05/05/2025 18:00:00

14/04/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

15/04/2025 - Recebido

15/04/2025 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

15/04/2025 - Recebido


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