DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./25667/2025
Nº Proposição: PL./25667/2025

Autor: DEPUTADO DR. DIEGO CASTRO

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 11/02/2025
Regime: Ordinário
Ementa: Estabelece punição para agente público ou privado que obstruir fiscalização de deputado estadual no Estado da Bahia em órgãos públicos.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

11/02/2025 - Recebimento Proposição PaperLess

11/02/2025 - Recebido

11/02/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

11/02/2025 - Recebido

11/02/2025 - Alteração de Ementa Proposicão

17/02/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

17/02/2025 - Recebido

18/02/2025 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.070.

18/02/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

18/02/2025 - Recebido

18/02/2025 - 18/02/2025 - Aguardando Pauta

18/02/2025 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 19/02/2025 08:00:00, Data Final: 10/03/2025 18:00:00

18/02/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

18/02/2025 - Recebido

18/02/2025 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

18/02/2025 - Recebido


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