Quinta-feira 12 de Março de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
PL./25653/2024
Nº Proposição: PL./25653/2024

Autor: DEPUTADO PEDRO TAVARES

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 19/12/2024
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: OBRIGA BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS, DE EVENTOS E SIMILARES A ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO.
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original Texto Original
TRAMITAÇÃO

19/12/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

19/12/2024 - Recebido

19/12/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

27/12/2024 - Recebido

09/01/2025 - Alteração de Ementa Proposicão

09/01/2025 - Foi Apensado a esta Proposição: REQ/10651/2025

09/01/2025 - Retirado de tramitação a pedido do autor.

09/01/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

10/01/2025 - Recebido


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