17/12/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

17/12/2024 - Recebido

17/12/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

17/12/2024 - Recebido

17/12/2024 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

17/12/2024 - Encaminhado à PLENÁRIO

17/12/2024 - Recebido

17/12/2024 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

17/12/2024 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas relatado pelo Deputado Rosemberg Pinto

17/12/2024 - Aprovado em discussão única com os votos contrário da Bancada da Oposição

17/12/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

17/12/2024 - Recebido

18/12/2024 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.032.

18/12/2024 - Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05487/2024

18/12/2024 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

18/12/2024 - Recebido

18/12/2024 - Expedido Autógrafo ao Governador por meio do Of Nº 2103/2024

19/12/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

26/12/2024 - Recebido

26/12/2024 - 26/12/2024 - Sancionada Lei nº 14.804/2024, publ. no D.O. de 27/12/2024