13/11/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

13/11/2024 - Recebido

13/11/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

13/11/2024 - Recebido

13/11/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

13/11/2024 - Recebido

14/11/2024 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.010

14/11/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

14/11/2024 - Recebido

14/11/2024 - Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05481/2024

14/11/2024 - 14/11/2024 - Aguardando Pauta

14/11/2024 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 18/11/2024 08:00:00, Data Final: 02/12/2024 18:00:00

14/11/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

14/11/2024 - Recebido

14/11/2024 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

14/11/2024 - Recebido

10/12/2024 - 10/12/2024 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

10/12/2024 - Encaminhado à PLENÁRIO

10/12/2024 - Recebido

10/12/2024 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

10/12/2024 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas relatado pela Deputada Fátima Nunes

10/12/2024 - Aprovado em discussão única

10/12/2024 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

11/12/2024 - Recebido

12/12/2024 - Expedido Autógrafo ao Governador por meio do Of Nº 2073/2024

12/12/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

18/12/2024 - Recebido

21/01/2025 - 21/01/2025 - Sancionada Lei nº 14.814, Publ. no DO de 22/01/2025