Quarta-feira 25 de Março de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
PL./25590/2024
Nº Proposição: PL./25590/2024

Autor: DEPUTADO DR. DIEGO CASTRO

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 13/11/2024
Regime: Ordinário
Ementa: Veda sob pena de multa a realização de hormonioterapia, intervenções cirúrgicas e outros tratamentos de transição de gênero em menores de idade no Estado da Bahia e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA
COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

13/11/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

13/11/2024 - Recebido

13/11/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

13/11/2024 - Alteração de Ementa Proposicão

13/11/2024 - Recebido

18/11/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

18/11/2024 - Recebido

19/11/2024 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.012

19/11/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

19/11/2024 - Recebido

19/11/2024 - 19/11/2024 - Aguardando Pauta

19/11/2024 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 21/11/2024 08:00:00, Data Final: 04/12/2024 18:00:00

19/11/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

19/11/2024 - Recebido

19/11/2024 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

21/11/2024 - Recebido


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