12/11/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

12/11/2024 - Recebido

12/11/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

12/11/2024 - Recebido

12/11/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

12/11/2024 - Recebido

13/11/2024 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.009

13/11/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

13/11/2024 - Recebido

13/11/2024 - Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05480/2024

13/11/2024 - 13/11/2024 - Aguardando Pauta

13/11/2024 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 14/11/2024 08:00:00, Data Final: 29/11/2024 18:00:00

13/11/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

13/11/2024 - Recebido

13/11/2024 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

14/11/2024 - Recebido

17/12/2024 - 17/12/2024 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

17/12/2024 - Encaminhado à PLENÁRIO

17/12/2024 - Recebido

17/12/2024 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

17/12/2024 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas relatado pelo Deputado Marcelino Galo

17/12/2024 - Aprovado em discussão única

17/12/2024 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

17/12/2024 - Recebido

17/12/2024 - Expedido Autógrafo ao Governador por meio do Of Nº 2097/2024

18/12/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

27/12/2024 - Recebido