06/11/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

06/11/2024 - Recebido

06/11/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

06/11/2024 - Recebido

06/11/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

06/11/2024 - Recebido

07/11/2024 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.005

07/11/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

07/11/2024 - Recebido

07/11/2024 - Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05478/2024

07/11/2024 - 07/11/2024 - Aguardando Pauta

07/11/2024 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 08/11/2024 08:00:00, Data Final: 25/11/2024 18:00:00

07/11/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

07/11/2024 - Recebido

07/11/2024 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

11/11/2024 - Recebido

17/12/2024 - 17/12/2024 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

17/12/2024 - Encaminhado à PLENÁRIO

17/12/2024 - Recebido

17/12/2024 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

17/12/2024 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas relatado pelo Deputado Rosemberg Pinto

17/12/2024 - Aprovado em discussão única

17/12/2024 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

17/12/2024 - Recebido

17/12/2024 - Expedido Autógrafo ao Governador por meio do Of Nº 2098/2024

18/12/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

18/12/2024 - Recebido

26/12/2024 - 26/12/2024 - Sancionada Lei nº 14.807/2024, publicado no D.O.27/12/2024