Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

PL./25581/2024

Nº Proposição: PL./25581/2024

Autor: DEPUTADO PABLO ROBERTO

DADOS GERAIS

Origem: LEG

Data de Entrada: 05/11/2024

Regime: Ordinário

Ementa: Altera a Lei nº 11.172/2008, para tornar obrigatório que o Convênio de Cooperação entre o Estado e o Município nas políticas de saneamento disponham dos prazos e ações a serem realizadas, permitindo a suspensão dos repasses pelo ente municipal enquanto perdurar os seus não cumprimentos e dá outras providências.

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

05/11/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

05/11/2024 - Recebido

05/11/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

05/11/2024 - Alteração de Ementa Proposicão

05/11/2024 - Recebido

07/11/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

07/11/2024 - Recebido

08/11/2024 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.006

08/11/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

08/11/2024 - Recebido

08/11/2024 - 08/11/2024 - Aguardando Pauta

08/11/2024 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 11/11/2024 08:00:00, Data Final: 26/11/2024 18:00:00

08/11/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

08/11/2024 - Recebido

08/11/2024 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

11/11/2024 - Recebido

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Autor: DEPUTADO PABLO ROBERTO