30/10/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

30/10/2024 - Recebido

30/10/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

30/10/2024 - Recebido

31/10/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

31/10/2024 - Recebido

01/11/2024 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24001.

01/11/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

01/11/2024 - Recebido

01/11/2024 - Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05477/2024

01/11/2024 - 01/11/2024 - Aguardando Pauta

01/11/2024 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 04/11/2024 08:00:00, Data Final: 18/11/2024 18:00:00

01/11/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

01/11/2024 - Recebido

01/11/2024 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

01/11/2024 - Recebido

05/11/2024 - 05/11/2024 - REQ. URGÊNCIA deliberado em Plenário

07/11/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

07/11/2024 - Recebido

07/11/2024 - Incluida Proposição : PL./25575/2024 na ordem do dia 11, data 11/11/2024

07/11/2024 - PROJETO DE LEI Em Discussão e Votação Únicas (Votação Aberta) - Ordem do dia nº 11 de 11/11/2024

07/11/2024 - Encaminhado à PLENÁRIO

12/11/2024 - Recebido

12/11/2024 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas relatado pelo Deputado Vitor Bonfim

12/11/2024 - Aprovado em discussão única

12/11/2024 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

12/11/2024 - Recebido

12/11/2024 - Expedido Autógrafo ao Governador por meio do Of. Nº 1954/2024

13/11/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

18/11/2024 - Recebido

23/01/2025 - 22/01/2025 - Sancionada Lei nº 14.816, Publ. no DO de 23/01/2025