20/08/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

20/08/2024 - Recebido

20/08/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

20/08/2024 - Recebido

21/08/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

21/08/2024 - Recebido

22/08/2024 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.951.

22/08/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

22/08/2024 - Recebido

22/08/2024 - 22/08/2024 - Aguardando Pauta

22/08/2024 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 23/08/2024 08:00:00, Data Final: 05/09/2024 18:00:00

22/08/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

22/08/2024 - Recebido

22/08/2024 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

23/08/2024 - Recebido

09/04/2025 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO ROBINSON ALMEIDA LULA

09/04/2025 - Parecer de DEPUTADO ROBINSON ALMEIDA LULA FAVORÁVEL

15/04/2025 - Aguardando Reunião

15/04/2025 - Votação da comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

15/04/2025 - 15/04/2025 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

15/04/2025 - Encaminhado à PLENÁRIO

15/04/2025 - Recebido

15/04/2025 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

15/04/2025 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas (ECCT; IDCT e FOFC) relatado pela Deputadoa Fabíola Mansur

15/04/2025 - Aprovado em .1ª e 2ª discussão

15/04/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

15/04/2025 - Recebido

16/04/2025 - Publicado o Parecer da CCJ no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.107.

16/04/2025 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

16/04/2025 - Recebido

16/04/2025 - Expedido Autógrafo ao Governador por meio do Of Nº 0500/2025

15/05/2025 - Devolvido sem Sanção ou Veto por meio do Of Nº 43/2025 - Casa Civil

16/05/2025 - Promulgada a Lei Nº 14.900/2025

16/05/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

16/05/2025 - Recebido

19/05/2025 - Publicada a Lei nº 14.900, de 16/05/2025, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.126.

19/05/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

22/05/2025 - Recebido