13/08/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

13/08/2024 - Recebido

13/08/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

13/08/2024 - Recebido

13/08/2024 - Alteração de Ementa Proposicão

13/08/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

13/08/2024 - Recebido

14/08/2024 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.945.

14/08/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

14/08/2024 - Recebido

14/08/2024 - Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05448/2024

14/08/2024 - 14/08/2024 - Aguardando Pauta

14/08/2024 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 15/08/2024 08:00:00, Data Final: 28/08/2024 18:00:00

14/08/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

14/08/2024 - Recebido

14/08/2024 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

14/08/2024 - Recebido

17/10/2024 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./03276/2024

17/10/2024 - Retirado de tramitação, a pedido do Autor.

17/10/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

17/10/2024 - Recebido