13/08/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

13/08/2024 - Recebido

13/08/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

13/08/2024 - Recebido

13/08/2024 - Alteração de Ementa Proposicão

13/08/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

13/08/2024 - Recebido

14/08/2024 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.945.

14/08/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

14/08/2024 - Recebido

14/08/2024 - Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05447/2024

14/08/2024 - 14/08/2024 - Aguardando Pauta

14/08/2024 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 15/08/2024 08:00:00, Data Final: 28/08/2024 18:00:00

14/08/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

14/08/2024 - Recebido

14/08/2024 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

14/08/2024 - Recebido

20/08/2024 - 20/08/2024 - REQ. URGÊNCIA deliberado em Plenário

22/08/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

23/08/2024 - Recebido

23/08/2024 - Incluida Proposição : PL./25473/2024 na ordem do dia 8, data 26/08/2024

23/08/2024 - PROJETO DE LEI Em 1ª Discussão e Votação (Votação Aberta) - Ordem do dia nº 8 de 26/08/2024

26/08/2024 - Encaminhado à PLENÁRIO

03/09/2024 - Recebido

03/09/2024 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas relatado pelo Deputado Marcelino Galo,

03/09/2024 - Aprovado em discussão única com com o voto contrário dos Deputados da Oposição e do Deputado Hilton Coelho

03/09/2024 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

03/09/2024 - Recebido

03/09/2024 - Expedido Autógrafo ao Governador por meio do Of. Nº 1626/2024

05/09/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

09/09/2024 - Recebido

09/09/2024 - 04/09/2024 - Sancionada Lei nº 14.781, publ no D.O. de 05/09/2024