09/08/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

09/08/2024 - Recebido

09/08/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

09/08/2024 - Recebido

09/08/2024 - Alteração de Ementa Proposicão

09/08/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

09/08/2024 - Recebido

10/08/2024 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.943.

12/08/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

12/08/2024 - Recebido

12/08/2024 - Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05444/2024

12/08/2024 - 12/08/2024 - Aguardando Pauta

12/08/2024 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 13/08/2024 08:00:00, Data Final: 26/08/2024 18:00:00

12/08/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

12/08/2024 - Recebido

12/08/2024 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

13/08/2024 - Recebido

17/10/2024 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./03274/2024

17/10/2024 - Retirado de tramitação, a pedido do Autor.

17/10/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

17/10/2024 - Recebido