DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./25436/2024
Nº Proposição: PL./25436/2024

Autor: DEPUTADO LEANDRO DE JESUS

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 10/07/2024
Regime: Ordinário
Ementa: Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos portando para consumo ou consumindo drogas ilícitas em desacordo com determinação legal ou regulamentar e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA
COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original Texto Original
TRAMITAÇÃO

10/07/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

10/07/2024 - Recebido

10/07/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

10/07/2024 - Recebido

01/08/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

01/08/2024 - Recebido

02/08/2024 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.937.

02/08/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

02/08/2024 - Recebido

02/08/2024 - 02/08/2024 - Aguardando Pauta

02/08/2024 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 05/08/2024 08:00:00, Data Final: 16/08/2024 18:00:00

02/08/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

02/08/2024 - Recebido

02/08/2024 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

02/08/2024 - Recebido


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