DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./25406/2024
Nº Proposição: PL./25406/2024

Autor: DEPUTADO PABLO ROBERTO

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 11/06/2024
Regime: Ordinário
Ementa: Altera a Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia para equiparar os prazos de concessão de licença-maternidade e paternidade, e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original Texto Original
TRAMITAÇÃO

11/06/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

11/06/2024 - Recebido

11/06/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

11/06/2024 - Recebido

11/06/2024 - Alteração de Ementa Proposicão

12/06/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

12/06/2024 - Recebido

13/06/2024 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.904.

13/06/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

13/06/2024 - Recebido

13/06/2024 - 13/06/2024 - Aguardando Pauta

13/06/2024 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 14/06/2024 08:00:00, Data Final: 28/06/2024 18:00:00

13/06/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

13/06/2024 - Recebido

13/06/2024 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

14/06/2024 - Recebido


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