04/06/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

04/06/2024 - Recebido

04/06/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

04/06/2024 - Recebido

11/06/2024 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

11/06/2024 - Encaminhado à PLENÁRIO

11/06/2024 - Recebido

11/06/2024 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

11/06/2024 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas relatado pelo Deputada Fabíola Mansur

11/06/2024 - Aprovado em 1ª discussão com o voto contrário do Deputado Hilton Coelho

11/06/2024 - Aprovado em 2ª discussão com o voto contrário do Deputado Hilton Coelho

11/06/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

11/06/2024 - Recebido

12/06/2024 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.903.

12/06/2024 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

12/06/2024 - Recebido

11/06/2024 - Expedido Autógrafo ao Governador por meio do Of. Nº 0900/2024

12/06/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

13/06/2024 - Recebido

14/06/2024 - 13/06/2024 - Sancionada Lei nº 14.735, publ. no D.O. de 14/06/2024