Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

PL./25400/2024

Nº Proposição: PL./25400/2024

Autor: DEPUTADA OLÍVIA SANTANA

DADOS GERAIS

Origem: LEG

Data de Entrada: 04/06/2024

Regime: Ordinário

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão gratuita de sacolas biodegradáveis em supermercados, hipermercados, delicatessens, padarias e similares e da proibição do uso de sacolas plásticas convencionais em todos os estabelecimentos comerciais, visando a promoção do uso sustentável e a urgente redução do impacto poluente dos descartes de sacolas plásticas convencionais no meio ambiente.

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, SECA E RECURSOS HÍDRICOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E RELAÇÕES DE TRABALHO

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

04/06/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

04/06/2024 - Recebido

04/06/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

04/06/2024 - Recebido

04/06/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

04/06/2024 - Recebido

05/06/2024 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.898.

05/06/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

05/06/2024 - Recebido

05/06/2024 - 05/06/2024 - Aguardando Pauta

05/06/2024 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 06/06/2024 08:00:00, Data Final: 19/06/2024 18:00:00

05/06/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

05/06/2024 - Recebido

05/06/2024 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

05/06/2024 - Recebido

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Autor: DEPUTADA OLÍVIA SANTANA