Lei Ordinária
Autógrafo
Parecer
Texto Original
Texto Original
28/05/2024 - Recebimento Proposição PaperLess
28/05/2024 - Recebido
28/05/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
28/05/2024 - Recebido
28/05/2024 - Requerimento DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário
28/05/2024 - Encaminhado à PLENÁRIO
28/05/2024 - Recebido
28/05/2024 - Incluído na Ordem do Dia por es-ofício
28/05/2024 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas relatado pelo Deputado Rosemberg Pinto
28/05/2024 - Aprovado em 1ª discussão
28/05/2024 - Aprovado em 2ª discussão
28/05/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
28/05/2024 - Recebido
29/05/2024 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.894.
29/05/2024 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
29/05/2024 - Recebido
29/05/2024 - Expedido Autógrafo ao Governador por meio do Of. Nº 0858/2024
29/05/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
29/05/2024 - Recebido
29/05/2024 - 28/05/2024 - Sancionada Lei nº 14.728, publ. no D.O. de 29/05/2024
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