23/05/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

23/05/2024 - Recebido

23/05/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

23/05/2024 - Recebido

23/05/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

23/05/2024 - Recebido

24/05/2024 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.891

24/05/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

24/05/2024 - Recebido

24/05/2024 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./03236/2024

24/05/2024 - 24/05/2024 - Aguardando Pauta

24/05/2024 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 27/05/2024 08:00:00, Data Final: 11/06/2024 18:00:00

24/05/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

27/05/2024 - Recebido

27/05/2024 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

28/05/2024 - Recebido

11/06/2024 - 11/06/2024 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

11/06/2024 - Encaminhado à PLENÁRIO

11/06/2024 - Recebido

11/06/2024 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

11/06/2024 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas relatado pelo Deputado Robinson Almeida em forma de Substitutivo com Emenda de Relator

11/06/2024 - Aprovado em 1ª discussão com o voto contrário do Deputado Hilton Coelho

11/06/2024 - Aprovado em 2ª discussão com o voto contrário do Deputado Hilton Coelho

11/06/2024 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

11/06/2024 - Recebido

11/06/2024 - Redação Final de Substitutivo

12/06/2024 - Expedido Autógrafo ao Governador por meio do Of. Nº 0899/2024

12/06/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

13/06/2024 - Recebido

14/06/2024 - 13/06/2024 - Sancionada Lei nº 14.733, publ. no D.O. de 14/06/2024